Resolução nº 346, de 31 de março de 2022
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes decreta, e eu,
PRESIDENTE DA CÂMARA, usando da atribuição que me confere a alínea d, do inciso I, c/c
alínea a, inciso III, ambos do artigo 82 do Regimento Interno c/c inciso III do artigo 79 da Lei
Orgânica Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º.
Fica instituído o título Mulher Destaque - "Idalina Fonseca", no Município de
Buritis/MG, através do qual serão homenageadas pela Câmara Legislativa Municipal, mulheres que
tenham se destacado profissionalmente e prestado relevantes trabalhos nas áreas de desenvolvimento
social, político, econômico ou educacional com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da
cidadania.
Art. 2º.
O Prêmio Mulher Destaque -"Idalina Fonseca" deverá ser entregue
anualmente a uma personalidade, mediante uma indicação de cada vereador da câmara municipal, até
o dia quinze de fevereiro, a ser devidamente protocolizada na Secretaria da Câmara Municipal.
Art. 3º.
O Prêmio será entregue em Sessão Solene, no mês de março, oportunidade em
que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e constituir-se-á em medalha, placa ou troféu.
Parágrafo único
Excepcionalmente, a critério da mesa diretora, no primeiro ano
criação o prêmio poderá ser entregue em sessão solene a ser realizada no mês de maio.
Art. 4º.
A mulher destaque, ora homenageada, após receber o título, poderá fazer o uso
da palavra para agradecimentos no tempo de até 10 (dez) minutos.
Art. 5º.
Os recursos para atender as despesas decorrentes desta Resolução, correrão
por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 6º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o texto original"