SAPL - Câmara Municipal de Buritis

INSTITUI A PLANTA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Fica instituída a planta de valores para o exercício de 2.010, para a cobrança do IPTU, escalonada da seguinte forma:

VALOR DO M2 DE TERRENOS

SETOR	QUADRAS	VALOR M2 R$
01	14-A 18, 21 A 29, 92-A, 103, 105, 116, 148 - Centro	15,00
02	19, 20, 30, 31, 32, 94, 94-A, 94-B, 94-C, 94-D - Centro	13,00
03	68, 69, 75 a 80, 83 a 85 - Centro	11,00
04	33 a 37; 40 a 44; 51 a 59 - Centro	10,00
4.1	38, 39, 60 a 63; 67; 45 a 50 - Centro	7,00
05	01 a 13, 86, 87, 88, 91 a 93, 108, 124 a 129 - Centro	8,00
06	64 a 66, 70 a 72-A, 73, 74, 81, 82, 89 e 90 - Centro	6,00
07	Bairro São João - 01-A a 14-A, 107, 110, 119, 120, 121, 122, 123	3,00
08	Bairro Israel Pinheiro	3,00
09	04 a 06; 10 a 12; 16 a 18; 21, 22; 25 a 27;43 - Canaã	9,00
10	01 a 03; 07 a 09; 13 a 15; 19, 20, , 44; 23, 24; 28 a 41 e 41-A- Canaã	7,00
11	17 a 20; 25 a 30; 33, 34; 37, 38; 40 e 41; 43, 44; 62, 63,72 e Setor de Oficinas - Veredas	6,50
12	01 a 16; 21 a 24; 31, 32; 35,36; 39, 42; 45 a 49; 64 – Veredas	3,00
13	50 a 61; - Veredas	5,00
14	08 a 17, 32 a 43, 58 a 66, 68 a 70 - Taboquinha	3,00
15	01 a 07, 18 a 31, 44 a 57 - Taboquinha	2,00
16	Dist. São Pedro do Passa Três	1,00
17	Chácaras sede - Periferia	1,50
18	Chácaras nos Distritos e vilas	1,20
19	Gleba por M2 perímetro urbano	1,60

VALORES DO M2 DE CONSTRUÇÃO
POR TIPO DE EDIFICAÇÃO

Art. 2º.

A planta de valores foi aprovada pela Comissão de avaliação e alienação de imóveis Municipais, que passa a integrar a presente Lei Complementar.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação.

Buritis, 30 de Dezembro de 2009.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Proposição de Lei Complementar 051, ref. PLC 014 do Executivo Municipal.

Lei Complementar nº 64, de 30 de dezembro de 2009