SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado ao Executivo Municipal de Buritis, efetuar aumento salarial aos funcionários municipais, a partir do mês de Agosto de 1982, de acordo com o quadro geral de funcionários do Município de Buritis, conforme se segue:

1.1 – GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
Amanuense .......................................................... Cr$ 12.000,00

2.1 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
Secretário Executivo .......................................... Cr$ 34.500,00
Assistente Administrativo ................................. Cr$ 15.500,00
Auxiliar de Secretaria ......................................... Cr$ 14.000,00
Chefe do Departamento de Pessoal .................. Cr$ 34.500,00
Secretário da Junta do Serviço Militar ................ Cr$ 14.000,00
Fotógrafo ............................................................ Cr$ 18.500,00
Encarregado de Almoxarifado ............................ Cr$ 15.500,00
Contínuo ................................................................ Cr$ 13.000,00
Recepcionista ..................................................... Cr$ 13.000,00
Camineira ............................................................ Cr$ 13.000,00
Encarregado da Unidade Municipal de Cadastro .... Cr$ 14.000,00
Guarda Noturno .................................................. Cr$ 13.000,00
Escrivão Municipal ............................................. Cr$ 19.500,00

2.2 – SERVIÇO DE FAZENDA
Chefe do Serviço de Fazenda ............................. Cr$ 34.500,00
Auxiliar de Tesouraria ......................................... Cr$ 14.000,00
Fiscal Geral .......................................................... Cr$ 34.500,00
Fiscal de Distrito .................................................. Cr$ 17.000,00
Fiscal de Rendas ................................................ Cr$ 13.000,00
Chefe do SIAT ....................................................... Cr$ 34.500,00
Encarregado do SIAT ......................................... Cr$ 29.500,00
Auxiliar do SIAT ................................................... Cr$ 20.000,00
Encarregado do Cadastro .................................... Cr$ 20.000,00
Auxiliar de Cadastro ............................................ Cr$ 16.000,00

2.3 – SERVIÇO DE CONTABILIDADE
Chefe do Serviço de Contabilidade .............. Cr$ 34.500,00
Técnico em Contabilidade ............................. Cr$ 19.500,00
Assistente Técnico ........................................ Cr$ 21.500,00
Auxiliar de Contabilidade .............................. Cr$ 14.000,00

2.4 – SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Encarregado do Órgão Municipal de Educação .... Cr$ 18.500,00
Técnico Administrativo ..................................... Cr$ 18.500,00
Encarregado do MOBRAL .................................. Cr$ 16.500,00
Auxiliar do Departamento de Educação ........... Cr$ 14.000,00
Encarregado do Posto Cultural ......................... Cr$ 16.500,00
Técnico do Serviço de TV .................................. Cr$ 26.000,00
Zelador da Torre de TV ..................................... Cr$ 16.000,00
Contínuo ................................................................ Cr$ 13.000,00
Guarda Noturno ................................................ Cr$ 13.000,00
Professor Rural .................................................. Cr$ 9.000,00
Auxiliar do MOBRAL .......................................... Cr$ 12.000,00
Auxiliar do Posto Cultural ................................ Cr$ 12.000,00

2.5 – SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
Encarregado Geral de Obras ............................. Cr$ 19.500,00
Auxiliar de Obras ............................................... Cr$ 14.000,00
Cantineiro ............................................................ Cr$ 13.000,00
Jardineiro ............................................................ Cr$ 13.000,00
Guarda Noturno .................................................. Cr$ 13.000,00
Encarregado de Usina Diesel ............................ Cr$ 12.000,00
Encarregado do Serviço de Meteorologia ........ Cr$ 12.000,00
Encarregado do Cemitério .................................. Cr$ 19.500,00
Telefonista ........................................................... Cr$ 19.500,00
Contínuo da Telebrasilia ..................................... Cr$ 13.000,00
Mensageiro Vigilante ......................................... Cr$ 19.500,00
Office Boy ............................................................ Cr$ 13.000,00

2.6 – SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Assistente de Autos e Máquinas ...................... Cr$ 21.000,00
Mecânico ............................................................. Cr$ 32.500,00
Encarregado de Oficina .................................... Cr$ 26.000,00
Operador de Máquina ......................................... Cr$ 26.000,00
Ajudante de Máquina .......................................... Cr$ 13.000,00
Motorista .............................................................. Cr$ 19.500,00
Barqueiro ............................................................. Cr$ 16.000,00
Chefe dos Serviços de Estradas ....................... Cr$ 34.500,00
Auxiliar de Obras de Estrada ............................. Cr$ 14.000,00

2.7 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Encarregado de Enfermagem ........................................ Cr$ 15.500,00
Auxiliar de Enfermagem ............................................... Cr$ 14.000,00
Aposentado ...................................................................... Cr$ 8.000,00
Pensionista ...................................................................... Cr$ 12.000,00

Art. 2º.

Continuam em pleno vigor os demais Artigos da Lei Orçamentária que por esta não foram modificados.

Art. 3º.

Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, fica igualmente autorizado a utilizar de dotações vigentes, usando como recursos a anulação total ou parcial de dotações e abrir créditos especiais, se necessário.

Art. 4º.

A presente Lei entrará em vigor a partir de 01/08/82 e revogam-se as disposições em contrário.

Buritis, 29 de Julho de 1.982

ELIZEU NADIR JOSÉ LOPES
Prefeito Municipal

Antônio Pedro André Silva

Secretário

Aprovada em 1ª discussão em 29/07/82 – Projeto de Lei nº 173/82.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 276, de 29 de julho de 1982