Lei nº 560, de 26 de novembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 388, de 29 de abril de 1986
Art. 1º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a retificação ao Artigo 1º da Lei nº 388/86 de 29 de Abril de 1986, que dispõe sobre a autorização para criação de Escola Rural Municipal.
Parágrafo único
A retificação, se faz mister, para suprimir a lacuna da lei em epigrafe, que não estabelece denominação para a escola criada.
Art. 2º.
O artigo 1º da Lei nº 388/86, em função da presente lei, passa a ter a seguinte redação: Fica o Executivo Municipal de Buritis autorizado a criar uma Escola Rural Municipal, no lugar denominado Taboca, neste Município, que denominar-se-á "Escola Municipal Gerônimo Ferreira Nunes"
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário e ratificadas as demais disposições da Lei nº 388/86, esta lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o texto original"