SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROOS DE BURITIS/MG – AMB.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o PREFEITO MUNICIPAL, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

1º Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação de Motocross de Buritis/MG – AMB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.822.394/0001-95, com sede na Avenida Bias Fortes, 119, centro, Buritis-MG, nos termos da Lei Municipal nº 736-A de 14 de julho de 1997 e Lei Municipal nº 1.249 de 31 de julho de 2012.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis/MG, em 13 de abril de 2026.

RUFINO CLOVIS FOLADOR
Prefeito Municipal de Buritis-MG

Ref. PL nº 008/2026. Autoria: De autoria do Executivo Municipal. Aprovado Conf. Prop. de Lei nº 010/2026.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.660, de 13 de abril de 2026