SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

Institui o dia municipal da Etnia Cigana no município de Buritis/MG

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição a mim conferida pelo disposto no inciso VIII, do art. 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído o dia municipal da etnia cigana no município de Buritis.

Art. 2º.

Fica instituído, no município de Buritis/MG, o dia municipal da etnia cigana, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio.

Parágrafo único

A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de eventos do município, tendo como objetivo a valorização da cultura e história do povo cigano.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis

Referente a Proposição de Lei nº 27/2024, de autoria do vereador Geldo

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.586, de 19 de junho de 2024