SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Orçamento Plurianual de Investimentos (O.P.I.) do Município de Buritis, para o triênio de 1986/1988, elaborado na forma da Legislação pertinente à matéria, estima, para o período, as despesas de capital no montante de Cr$ 60.500.000.000 (Sessenta Bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros).

Art. 2º.

Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986/1988, são assim constituídos:

RECEITAS DE CAPITAL

	1986	1987	1988	TOTAL
"Superávit Corrente"	4.432.490.000	8.864.980.000	16.500.940.000	29.798.410.000
Operações de Crédito	50.000.000	0	0	50.000.000
Alienação de Bens	31.200.000	62.400.000	156.360.000	249.960.000
Transferências de Capital	3.065.510.000	9.196.530.000	17.589.590.000	29.851.630.000
Outras Receitas de Capital	150.000.000	250.000.000	150.000.000	550.000.000
TOTAL			34.396.890.000	60.500.000.000

Art. 3º.

As Despesas de Capital discriminadas em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão de conformidade com a seguinte discriminação:

DESPESAS DE CAPITAL 1986 1987
1.1. Gabinete e Sec. Câmara 2.400.000 4.800.000
2.1. Gab. Sec. Prefeitura 65.600.000 21.200.000
2.2. Serviço de Fazenda 33.600.000 71.200.000
2.3. Serviço de Contabilidade 3.600.000 4.800.000
2.4. Serviço de Ed. Cultura 1.285.000.000 3.271.910.000
2.5. Saúde e Assist. Social 1.384.600.000 2.600.000.000
2.6. Serv. de Obras Públicas 3.354.400.000 5.400.000.000
2.7. Serv. Mún. Estrada Rodagem 1.600.000.000 7.000.000.000

TOTAL 7.729.200.000 18.373.910.000

1.1. Gabinete e Sec. Câmara 1988 TOTAL
6.100.000 13.300.000

2.1. Gab. Sec. Prefeitura 31.700.000 118.500.000
2.2. Serviço de Fazenda 106.637.000 211.437.000
2.3. Serv. de Contabilidade 6.800.000 15.200.000
2.4. Serv. Ed. Cultura 6.523.653.000 11.080.563.000
2.5. Saúde e Assist. Social 5.000.000.000 8.984.600.000
2.6. Serv. Obras Públicas 7.722.000.000 16.476.400.000
2.7. Serv. Mun. Estrada Rodagem 8.000.000.000 23.600.000.000

TOTAL 34.396.890.000 60.500.000.000

Art. 4º.

Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequência da alteração da Receita, ser cria dos novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes do quadro desta Lei.

Parágrafo único

As importancias referentes aos exercícios de 1987/1988, estimadas a preço de 1.986, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos Orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.

Art. 5º.

Revogadas as disposições em contrário, entrará está Lei em vigor em 10 (Primeiro) de janeiro de 1.986.

Prefeitura Municipal de Buritis, em 09 de dezembro de 1985

Adair Francisco de Oliveira

Prefeito

Aprovada em 4ª discussão em 18/11/85 - Projeto-Lei nº 076/85

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 372, de 09 de dezembro de 1985