Lei nº 382, de 07 de fevereiro de 1986

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

382

1986

7 de Fevereiro de 1986

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    O povo do Município de Buritis, por seus repre sentantes na Câmara Municipal, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica modificada a denominação da Rua Rio Grande do Norte localizada no Bairro Parque Taboquinha desta cidade, para Rua Velho Pio.
        Art. 2º. 
        Esta rua que nasce na Av. Frei Pio Baars e vai até a Rua Marechal Deodoro, está paralela pela direita com a rua Goiás e pela esquerda com a Rua Machado de Assis.
          Art. 3º. 
          Com a presente modificação, pretende-se corrigir o erro cometido na elaboração do Projeto do Loteamento, quando foi repetido o nome de rua já existente no Centro da Cidade, trazen do assim duplicidade, o que as Leis não permitem, e ao memo tempo prestar uma justa e merecida homenagem ao maior Peão/Va - queiro que já existiu em nosso Município, Sr. Pio Mendes Fer reira, falecido nesta cidade em 02/08/85.
            Art. 4º. 
            A Prefeitura Municipal por seu departamento competen te providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a' devida comunicação à Emprêsa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e a outros Órgãos que a mesma julgar necessária a comunicação.
              Art. 5º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                 

                 

                Prefeitura Municipal de Buritis, 07 de fevereiro de 1986.

                 

                Adair Francisco de Oliveira
                Prefeito Municipal

                 

                 Dra. Dulcemar Alves Moreira
                Secretária Municipal

                   

                  "Este texto não substitui o texto original"