Lei nº 390, de 09 de maio de 1986

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

390

1986

9 de Maio de 1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS......
    O povo do Município de Buritis, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal de Buritis, autorizado a construir uma ponte sobre o Córrego Capoeira na estrada que liga Buritis à Região do Sabão e São Gonçalo, dentro da fazenda São Vicente dadireita, e também a BR-020 no Estado de Goiás, conforme Indicação nº 039/85 de autoria do Vereador Ulisses Pereira dos Santos, aprovada em 11-02-85.
        Art. 2º. 
        Para cobrir às despesas com a execução da obra, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar de dotações vigentes e se necessário abrir créditos especiais na forma da Lei 4.320/64.
          Art. 3º. 
          Revogada às disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura Municipal de Buritis, 09 de maio de 1986.

             

             

            Adair Francisco de Oliveira
            Prefeito Municipal

             

            Maria de Souza
            Secretária

             

            Aprovada em 2ª discussão – Projeto de Lei de nº 100/86 de 07/04/86
            de autoria do Vereador: João Alberto Ferraz.

               

              "Este texto não substitui o texto original"