Lei nº 1.370, de 29 de junho de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1370

2017

29 de Junho de 2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO LUZ DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Assentamento Luz da Esperança e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Luz Comunitária do Assentamento Luz da Esperança, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.680.103/0001-51, com sede na Fazenda Pasmado, s/n - Zona Rural de Buritis/MG.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Buritis, 29 de junho de 2017.


          Dr. Keny Soares Rodrigues
          Prefeito Municipal

           

          Referente à Proposição de Lei nº 013, de 29 de junho de 2017.

             

            "Este texto não substitui o texto original"