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Lei nº 1.414, de 10 de abril de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1414

2019

10 de Abril de 2019

Reconhece de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP.

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Reconhece de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecido de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.738.830/0002-64, com sede na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira nº 163, Bairro Canaã, Buritis-MG.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Prefeitura Municipal de Buritis-MG. 10 de abril de 2019.

           

          Rufino Clovis Folador
          Prefeito Municipal em Exercício


          Proposição de Lei nº 04/19, ref. ao Projeto de Lei nº 02/19 de Autoria do Executivo Municipal

             

            "Este texto não substitui o texto original"