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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 902, de 19 de dezembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

902

2002

19 de Dezembro de 2002

INSTITUI PASSE NO VALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS PASSAGENS PARA IDOSOS EM LINHA DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Institui Passe no valor de 50% (cinqüenta por cento) das passagens para idosos em linha de transporte Municipal e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Vetado.
        Art. 2º. 
        Vetado
          Art. 3º. 
          Vetado
            Art. 4º. 
            Vetado
              Art. 5º. 
              Vetado

                 

                Buritis, 19 de dezembro de 2002.

                 

                 

                José Vicente Damasceno
                Prefeito Municipal

                 

                De autoria do Vereador Wonê Alves de Souza. Projeto 028/2002.

                   

                  "Este texto não substitui o texto original"