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Lei nº 443, de 20 de junho de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

443

1988

20 de Junho de 1988

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal de Buritis–MG, devidamente autorizado a construir um mini-posto de saúde na Vila Rosa, neste município.
        Art. 2º. 
        O orçamento de materiais para a construção referida no Art. 1º desta Lei são os constantes do anexo I, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
          Art. 3º. 
          O mini-posto de saúde será construído dentro da disponibilidade financeira do município e obedecerá à planta anexa, anexo II, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Buritis, 20 de junho de 1.988.

               

               Adair Francisco de Oliveira

               Prefeito

                Anexo

                CONSTANTE DA LEI Nº 443/88

                  2.300 tijolos furados 20 x 20
                  7.000 tijolos maciços para base
                  02 caminhões de areia fina
                  06 metros de areia grossa com cascalho
                  70 sacos de cimento
                  45 barras de ferro 5/16
                  35 barras de ferro 4.2
                  06 kilos de arame recozido
                  1.500 telhas francesas
                  28 telhões para cumeeira
                  16 m² de azulejo para banheiro
                  22 m² de azulejo para copa
                  10 kilos de verde xadrez para piso
                  04 galões de tinta óleo 3.600 ml
                  07 galões de tinta verde musgo PVA 3.600 ml
                  04 latas de tinta branca 18 litros PVA
                  03 litros de tinner paulista
                  08 palhas de aço nº 0
                  20 folhas de lixa coral nº 80
                  10 folhas de lixa coral nº 150
                  03 kilos de prego 20 x 30
                  03 kilos de prego 18 x 24
                  02 kilos de prego 15 x 15
                  15 kilos de cimento branco
                  26 dobradiças com parafuso
                  12 ferrolhos ou trincos
                  04 fechaduras duas voltas
                  80 metros lineares de tábua para forma 20 cm largura
                  28 metros lineares de tábua para forma 10 cm largura
                  01 cifão para fio

                   

                  ANEXO CONSTANTE DA LEI Nº 443/88

                   

                  04 joelhos de 100 mm  
                  01 ralo sifonado sl 40 mm  
                  04 tubos 100 mm de 03 metros  
                  04 tubos de 40 mm de 03 metros - esgoto  
                  01 parafusos costelo  
                  03 tubos de cola 90 cc  
                  03 lixas d'água  
                  04 vedas rosca com 10 mm x 3/4  
                  01 caixa Brasilit  
                  01 flange de 50 mm  
                  02 arruelas de sola para flange  
                  01 vaso branco  
                  01 caixa de descarga  
                  01 tubo de descida para vaso  
                  01 bolsa para vaso  
                  01 lavatório médio branco  
                  01 cifão para lavatório  
                  01 válvula para lavatório  
                  03 engates cipla  
                  01 torneira para lavatório  
                  04 metros de cano 50 mm hidráulico  
                  05 tubos de 20 mm PVC soldável  
                  03 joelhos 20 mm  
                  04 joelhos 20 x 1 metro  
                  04 luvas mestre 20 mm  
                  01 redução 50 x 20  
                  06 adaptadores 50 mm  
                  01 pia grande  
                  01 válvula para pia

                   

                  ANEXO CONSTANTE DA LEI Nº 443/88

                   

                  01 cifão para fio  
                  01 saboneteira  
                  01 papeleira

                   

                  PORTAIS E MADEIRAS

                   

                  03 jogos de portais de janelas com as folhas de 1,50 x 80  
                  01 jogo de portal de janelas com as folhas 1,00 x 80  
                  01 vitrô de 50 x 50  
                  01 portal de porta com a folha de 60 x 2,10  
                  04 portais de porta com as folhas de 80 x 2,10  
                  14 peças de 6 x 12, 04 metros de comprimento  
                  20 peças de 6 x 10, 04 metros de comprimento  
                  46 caibros de 4,50 de comprimento  
                  310 metros de ripas  
                  42 metros de tábua de 15 x 2 para beiral  
                  03 pares de chapas para emenda com parafuso de 14 cm  
                  03 estribos com parafuso de 10 cm  
                  61,92 m² de forro paulista.

                     

                    "Este texto não substitui o texto original"