Lei nº 1.385, de 13 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1385

2018

13 de Março de 2018

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, INCLUINDO SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza a Concessão de Reajuste aos servidores do quadro geral, incluindo servidores da Secretaria Municipal de Educação е Cultura e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de vencimento no percentual de 2, 07 (dois inteiros e sete centésimos por cento) para servidores do quadro geral e os demais servidores da educação, com exceção para os cargos de PI, Pll e Pedagogo, que são regidos Poe legislação específica.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2018.

           

           

          Buritis, 13 de março de 2018.

           


          Dr. Keny Soares Rodrigues
          Prefeito Municipal

           

          Referente à Proposição de Lei nº 02 de 06 de março de 2018. 

             

            "Este texto não substitui o texto original"