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Lei nº 446, de 21 de junho de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

446

1988

21 de Junho de 1988

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal de Buritis–MG, devidamente autorizado a construir um mini-posto de saúde na Comunidade Riacho Morto, neste município, após o recebimento da escritura pública de doação de terreno em favor da municipalidade.
        Parágrafo único  
        A construção referida neste Artigo, só será iniciada depois de construídos os mini-postos de saúde das Vilas Maravilha, Rosa, Serrana e Cordeiro.
          Art. 2º. 
          O orçamento de materiais para a construção referida no Art. 1º desta Lei são os constantes do anexo I, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
            Art. 3º. 
            O mini-posto de saúde será construído dentro da disponibilidade financeira do município e obedecerá à planta anexa, anexo II, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
              Art. 4º. 
              Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                 

                Buritis, 21 de junho de 1988.

                 

                 

                Adair Francisco de Oliveira
                Prefeito Municipal

                 

                Emílio Guimarães Campos Sobrinho
                Secretário Municipal

                 

                Projeto de Lei nº 163/88, com emenda nº 1 ao Projeto.

                  Anexo

                  CONSTANTE DA LEI Nº 446/88

                    2.300 tijolos furados 20 x 20

                    7.000 tijolos maciços para base

                    02 caminhões de areia fina

                    06 metros de areia grossa com cascalho

                    70 sacos de cimento

                    45 barras de ferro 5/16

                    35 barras de ferro 4.2

                    06 kilos de arame recozido

                    1.500 telhas francesas

                    08 telhões para cumeeira

                    16 m² de azulejo para banheiro

                    22 m² de azulejo para copa

                    10 kilos de verde xadrez para piso

                    04 galões de tinta óleo 3.600 ml

                    07 galões de tinta verde musgo PVA 3.600 ml

                    04 latas de tinta branca 18 litros PVA

                    03 litros de tinner paulista

                    08 palhas de aço nº 0

                    20 folhas de lixa coral nº 80

                    10 folhas de lixa coral nº 150

                    03 kilos de prego 20 x 30

                    03 kilos de prego 18 x 24

                    02 kilos de prego 15 x 15

                    15 kilos de cimento branco

                    26 dobradiças com parafuso

                    12 ferrolhos ou trincos

                    04 fechaduras duas voltas

                    80 metros lineares de tábua para forma 20 cm largura

                    28 metros lineares de tábua para forma 10 cm largura

                    01 cifão para fio

                     

                    ANEXO CONSTANTE DA LEI Nº 446/88

                     

                    04 joelhos de 100 mm

                    01 ralo sifonado sl 40 mm

                    04 tubos 100 mm de 03 metros

                    04 tubos 40 mm de 03 metros – esgoto

                    10 parafusos costelo

                    03 tubos de cola 90 cc

                    03 lixas d’água

                    04 vedas rosca com 10 mm x 3/4

                    01 caixa Brasilit

                    01 flange de 50 mm

                    02 arruelas de sola para flange

                    01 vaso branco

                    01 caixa de descarga

                    01 tubo de descida para vaso

                    01 bolsa para vaso

                    01 lavatório médio branco

                    01 cifão para lavatório

                    01 válvula para lavatório

                    03 engates cipla

                    01 torneira para lavatório

                    04 metros de cano 50 mm hidráulico

                    05 tubos de 20 mm PVC soldável

                    03 joelhos 20 mm

                    04 joelhos 20 x 1/2 metro

                    04 luvas mestre 20 mm

                    01 redução 50 x 20

                    06 adaptadores 50 mm

                    01 pia grande

                    01 válvula para pia

                     

                    ANEXO CONSTANTE DA LEI Nº 446/88

                     

                    01 cifão para fio
                    01 saboneteira
                    01 papeleira

                     

                    PORTAIS E MADEIRAS

                     

                    03 jogos de portais de janelas com as folhas de 1,50 x 80

                    01 jogo de portal de janelas com as folhas de 1,00 x 80

                    01 vitrô de 50 x 50

                    01 portal de porta com a folha de 60 x 2,10

                    04 portais de porta com a folha de 80 x 2,10

                    14 peças de 6 x 12, 04 metros de comprimento

                    20 peças de 6 x 10, 04 metros de comprimento

                    46 caibros de 4,50 de comprimento

                    310 metros de ripas

                    42 metros de tábua de 15 x 2 para beiral

                    03 pares de chapas para emenda com parafuso de 14 cm

                    03 estribos com parafuso de 10 cm

                    61,92 m² de forro paulista

                       

                      "Este texto não substitui o texto original"