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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 450, de 05 de dezembro de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

450

1988

5 de Dezembro de 1988

CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

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CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e eu Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      Fica concedido ao orçamento, para o exercício de 1.989, as seguintes subvenções:

       

      Sindicato Rural de Buritis .............................................................. 536.000,00

      Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural – EMATER-MG ............. 1.000.000,00

      Associação dos Municípios da Micro-Região do Noroeste de Minas Gerais – AMNOR 986.000,00

      Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE ......................................... 1.000.000,00

      Associação a Clubes Sociais e Desportivos .......................................................... 500.000,00

      Sociedade São Vicente de Paula .............................................................................. 1.000.000,00

        Art. 2º. 

        A Lei Orçamentária para o exercício de 1.989; consignará dotações próprias para atender as despesas decorrentes desta Lei.

          Art. 3º. 

           Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.989.

             

            Prefeitura Municipal de Buritis, 05 de dezembro de 1.988.

             

             

            Adair Francisco de Oliveira

            Prefeito Municipal

             

            Emílio Guimarães Campos Sobrinho

            Secretário Municipal

             

            Modificado pela EMENDA nº 01 ao Projeto de Lei nº 168/88.

               

              "Este texto não substitui o texto original"