Lei nº 148, de 14 de março de 1978

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

148

1978

14 de Março de 1978

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Autoriza a firmar convênio e da outras providencias.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica o poder Executivo Municipal de Buritis, autoriza do a firmar convênio com a Rural minas, para ampliação do sistema de televisão da cidade, com aquisição de novos aparelhos, construções de torres e ampliação dos serviços.
        Art. 2º. 
        Para fazer face as despesas decorrentes desta Lei, fi ca о executivo Municipal, autorigado a utilizar de dotações exis tentes e se necessário abrir créditos especiais usando como recursos anulações parcial e toral de dotações de acordo com a Lei Federal 4.320/64.
          Art. 3º. 
          Revogada as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

             

            Prefeitura Municipal, 14 de março de 1978.

             

            Elizeu Nadir José Lopes

            Prefeito

             

            Antônio Pedro André Silva

            Secretário

               

              "Este texto não substitui o texto original"