SAPL - Câmara Municipal de Buritis

Concede subvenções e contribuições e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 854.575,10 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dez centavos), às seguintes entidades:

a)

SUBVENÇÕES

ENTIDADES	R$
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE	50.160,00
Associação Cultural Educativa de Buritis –ACEB	4.000,00
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agric. Familiar -SINTRAF	18.810,00
Associação Comercial e Industrial Agropecuária de Buritis –ACIAB	4.000,00
Abrigo João da Silva Santarém	60.000,00
Associação do Grupo 3ª Idade Alegria de Viver	4.000,00
Associação de Integração Social Frei Vitor	50.160,00
Associação dos Moradores da Comunidade Divino Espírito Santo	4.000,00
Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila São Vicente	4.000,00
Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Serrana	4.000,00
Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Cordeiro	4.000,00
Associação Comunitária dos Peq.Prod.Rurais do Pernambuco	4.000,00
Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Palmeira	4.000,00
Conselho Comunitário do Desenvolvimento Vila Maravilha	4.000,00
Associação dos Feirantes	4.000,00
Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de Buritis	4.000,00
Conselho do Desenvolvimento Comunitário do Taquaril	4.000,00
Associação Trabalhadores Autônomos de Transp.Tração Animal	4.000,00
Associação dos Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia - ASCAVAU	20.000,00
Associação Margarida A.dos Agric.Fam.Rurais do P.A Mãe das Conquistas	4.000,00
Associação dos Moradores do Bairro Canaã	4.000,00
Associação dos Peq.Produtores da Região das Pedras	4.000,00
Associação Caminho da Luz –P.A Antônio Conselheiro	4.000,00
Associação dos Agricultores Santo Expedito	4.000,00
Associação dos Moradores da Comunidade Sta Terezinha –Bairro Veredas	4.000,00
Associação Boa Esperança dos Trab.Rurais.do P.A Vida Nova	4.000,00
Associação Comunitária de Cultura de Buritis/MG	4.000,00
Associação dos Peq.Prod.da Região atrás da Serra	4.000,00
Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Pasmado	4.000,00
Associação Mãe Rainha dos Art.e Peq. Prod.Rurais do P.A Vanderli Ribeiro	4.000,00
Associação dos Peq.Prod.Rurais do Vale do São Vicente	4.000,00
Associação dos Peq.Prod.Rurais do Projeto Vida	4.000,00
Conselho Comunitário de Desenv.R.Mata Frade	4.000,00
Associação Raio de Luz de Moradores do Bairro Jardim	4.000,00
Associação dos Trabalhadores Rurais Sem-terra do P.A Boa Esperança	4.000,00
Associação do Desenv.Comunitário do P.A Antonio Conselheiro	4.000,00
Associação dos Trabalhadores Rurais Caminhos da Paz de Buritis	4.000,00
Associação e Cooperativa do P.A Wanderly Ribeiro	4.000,00
Associação dos Peq.Produtores Rurais do Buqueirão	4.000,00
Associação Bento XVI dos Peq.Prod.Rurais e Artes.Roseli Nunes	4.000,00
Associação de Moradores da Comunidade Santa Luzia	4.000,00
Rotary Club de Buritis	4.000,00
Centro Cultural e Social Capoeiro Cobrakan	4.000,00
Associação Água Azul P.A. Hugo Heredia	4.000,00
Associação do P.A. Vanderly Ribeiro dos Santos	4.000,00
Associação dos Pequenos Prod. de Leite do P.A. Vanderly Ribeiros dos Santos	4.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES	363.130,00

b)

CONTRIBUIÇÕES

ENTIDADES	R$
AMAB/AMNOR/AMM/CNM	91.730,10
APAE	50.160,00
Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência – CTG	4.000,00
EMATER	83.600,00
Sindicato Rural de Buritis	10.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais	4.000,00
Associação Clube do Cavalo de Buritis	4.000,00
Associação Buritiense ao Meio Ambiente-ABIMA	4.000,00
Associação Pequenos Produtores Rurais do Bonito	4.000,00
Associação Pequenos Produtores Rurais Cerrado do Piratinga	4.000,00
Associação dos Trabalhadores Sem Terra para Taquaril	4.000,00
Associação Peq.Produtores Rurais dos Confins-ASCONF	4.000,00
Consórcio Intermunicipal de Desenv.das Bacias –Urucuia e Cariranha	522,50
CONASS/CONASEMS	500,00
Manutenção do Consórcio de Segurança Alimentar –CONSAD	522,50
Conselho Comunitário Serra Bonita	4.000,00
Conselho de Desenvolvimento do Distrito de São Pedro do Passa Três	4.000,00
Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a Natureza -ABUCARPRONAT	102.410,00
Associação Pequenos Produtores Rurais Comunidade Cupins	4.000,00
Associação Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Riacho Morto	4.000,00
Associação Apoio Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo	36.000,00
Associação Casa da Amizade Buritis	4.000,00
Associação Cristo Redentor	4.000,00
Associação do P.A Formosinha Gado Bravo	4.000,00
Associação do P.A Palmeira Gado Bravo	4.000,00
Associação Moradores c/Divino Espírito Santo - Pernambuco	4.000,00
Associação P.A Buritirama	4.000,00
Associação P.A Independência	4.000,00
Associação P.A Luz da Esperança	4.000,00
Associação P.A Nova Itália	4.000,00
Associação P.A Roseli Nunes	4.000,00
Associação P.A Unidos Venceremos	4.000,00
Associação P.A Cristo Rei	4.000,00
Associação P.A Santa Monica	4.000,00
Associação Quilombo dos Palmares	4.000,00
Associação Região Atrás da Serra	4.000,00
Associação P.A União Gado Bravo	4.000,00
TOTAL	487.445,10

Art. 2º.

Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras, mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica e fiscal da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei.

Parágrafo único

Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras, mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica e fiscal da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 02 de dezembro de 2014.

JOÃO JOSÉ ALVES DE SOUZA

Prefeito de Buritis-MG

Lei nº 1.316, de 02 de dezembro de 2014