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Lei nº 1.343, de 06 de abril de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1343

2016

6 de Abril de 2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR O IMÓVEL DESTINADO À CASA DA CULTURA DE “ROSELVERT ANTONIO PIRES”.

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Autoriza o Executivo Municipal denominar o imóvel destinado à casa da cultura de "Roselvert Antônio Pires".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar o imóvel destinado a Casa da Cultura situada na Praça Dom Elizeu, nº 73, de "Roselvert Antônio Pires", personalidade de grande destaque no Município de Buritis/MG.
        Art. 2º. 
        As despesas desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento municipal.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis -MG, 06 de abril de 2016.


            João José Alves de Souza
            Prefeito de Buritis-MG

             

            Referente à Proposição de Lei nº 001, de 22 de MARÇO de 2016.

               

              "Este texto não substitui o texto original"