Lei nº 1.098, de 15 de abril de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1098

2008

15 de Abril de 2008

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FREI VICTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Reconhece de utilidade pública a Associação de Integração Social Frei Vitor e dá outras providências
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Integração Frei Vitor, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempо indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.635.060/0001-92, foro nesta comarca de Buritis - MG, e, sede na Rua Ceará, nº 908-A.
        Art. 2º. 
        O Executivo municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis,15 de Abril de 2008.

             

             

            Keny Soares Rodrigues Rodrigu
            Prefeito Municipal de Buritis

             

            Referente a Proposição de Lei 6/2008 ao Projeto de Lei nº 7/2008, de autoria de todos os vereadores.

               

              "Este texto não substitui o texto original"