Lei nº 22, de 28 de dezembro de 1967

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

22

1967

28 de Dezembro de 1967

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.

a A
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Receita do Município de Buritis para o exercício de 1968 está orçada em NCR$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil cruzeiros novos), de acordo com quadro anexo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
        Art. 2º. 
        A Despesa do Município de Buritis para o exercício de 1968 é fixada em NCR$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil cruzeiros novos); de acordo com quadro anexo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
          Art. 3º. 
          Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito, por antecipação da receita prevista, e bem como abrir créditos suplementares às dotações da despesa, até a importância correspondente a 40% (Quarenta por cento) do Orçamento da Despesa.
            Art. 4º. 
            A presente Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1968.

               

              Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumpri-la, tão inteiramente como nela se contém.

               

              Registre-se, publique-se e Cumpra-se.


              Prefeitura Municipal de Buritis, 28 de dezembro de 1967.

               


              a) Délio Prado Lopes

              Prefeito Municipal.

               

               Sebastião Alves

              Secretário

                 

                Código Geral

                Especificação da Receita

                Parcial NCR$

                Total NCR$

                 

                Receitas Correntes

                 

                 

                 

                  Receita Tributária

                 

                 

                 

                    Impostos

                 

                 

                 

                      Imposto sobre o Patrimônio e a Renda:

                 

                 

                1.1.1–22

                        Imposto Predial e Territorial Urbano

                 

                 

                 

                          Predial

                200,00

                 

                 

                          Territorial Urbano

                700,00

                 

                1.1.1–24

                        Imposto de Renda:

                 

                 

                 

                          Renda Retida na Fonte

                500,00

                 

                 

                        Imposto sobre a Produção e Circulação:

                 

                 

                1.1.1–36

                          Imposto sobre serviços de qualquer natureza

                500,00

                1.900,00

                 

                    Taxas

                 

                 

                1.1.2–10

                      Taxa pelo Exercício de Polícia

                 

                 

                 

                        Taxa aferição pesos e medidas

                5,00

                 

                 

                        Taxa de nivelamento e Alinhamento a Transportar

                100,00

                1.900,00

                 

                Código Geral

                Especificação da Receita

                Parcial NCR$

                Total NCR$

                 

                Transporte

                105,00

                1,90

                 

                Taxa de Cadastro

                 

                 

                 

                Taxa de Licenças Diversas

                300,00

                 

                1.1.2–20

                Taxa pela Prestação de Serviços

                 

                 

                 

                Taxa de Assistência Social

                100,00

                 

                 

                Taxa de Expediente e Emolumentos

                50,00

                 

                 

                Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

                50,00

                 

                 

                Taxa de Fomento Agropecuário

                20,00

                 

                 

                Taxa Limpeza Pública

                100,00

                 

                 

                Taxa Rodoviária

                50,00

                 

                 

                Taxa de Saneamento

                200,00

                 

                 

                Taxa Escolar

                200,00

                 

                 

                Taxa de Viação

                200,00

                1.340,00

                 

                Total da Receita Tributária

                 

                3.240,00

                 

                Receita Industrial

                 

                 

                1.3.1–00

                Receita de Serviços Industriais

                 

                 

                 

                Tarifa de Luz e Energia

                1.190,00

                 

                 

                Soma da Receita Industrial

                1.190,00

                1.190,00

                 

                Transferências Correntes

                 

                 

                 

                Participação de Tributos Federais

                 

                 

                1.4.1–20

                Quota Parte do Fundo de Participação

                15.000,00

                 

                1.4.2–00

                Retorno do Imposto Territorial Rural

                25,00

                 

                1.4.3–00

                Participação do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICM)

                4.000,00

                 

                 

                Outras Transferências Correntes

                 

                 

                1.4.9–10

                Outras Transferências

                69.000,00

                4.430,00

                 

                Código Geral

                Especificação da Receita

                Parcial NCR$

                Total NCR$

                 

                Transporte

                69.000,00

                4.430,00

                 

                Quota Parte do Imposto Renda

                 

                 

                 

                Quota Parte do Imposto Consumo

                50.000,00

                 

                 

                 

                120.000,00

                 

                 

                Soma de Transferências Correntes

                239.000,00

                239.000,00

                 

                Receitas Diversas:

                 

                 

                5.1–00

                  Multas

                600,00

                 

                5.2–00

                  Indenizações e Restituições

                60,00

                 

                5.5–00

                  Cobrança da Dívida Ativa

                3.000,00

                 

                5.9–20

                Outras Receitas Diversas:

                 

                 

                 

                  Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

                30,00

                 

                5.9–30

                  Receita de Cemitérios

                10,00

                 

                 

                  Outras Receitas

                20,00

                 

                 

                Soma de Receitas Diversas

                3.720,00

                 

                 

                Soma de Receitas Correntes

                247.150,00

                247.150,00

                 

                RECEITA DE CAPITAL

                 

                 

                3.0–00

                Alienação de Bens Patrimoniais

                2.800,00

                2.800,00

                 

                Participação de Tributos Federais

                 

                 

                 

                Quota Parte do Fundo de Participação dos Municípios

                15.000,00

                 

                 

                Quota Parte do Imposto s/ Combustível e Lubrificantes

                25.000,00

                 

                5.1–50

                Quota Parte do Imposto s/ Minerais do País

                5.000,00

                 

                 

                Soma de Participações Tributos Federais

                45.000,00

                40.050,00

                 

                Participação de Impostos Estaduais

                 

                 

                 

                Quota Parte do Imposto s/ Circulação de Mercadorias (ICM)

                5.000,00

                 

                 

                Combustível e Lubrificantes

                 

                47.850,00

                 

                Código Geral

                Especificação da Receita

                Parcial NCR$

                Total NCR$

                 

                Transporte

                 

                 

                 

                Soma da Receita de Capital

                47.850,00

                47.850,00

                 

                Soma da Receita Orçamentária

                295.000,00

                295.000,00

                 

                Código Geral

                Especificação da Despesa

                Parcial NCR$

                Total NCR$

                 

                Despesas Correntes

                 

                 

                 

                Governo e Administração Geral

                 

                 

                 

                  Despesas do Custeio

                 

                 

                 

                    Legislativo

                 

                 

                3.1.2.0–00

                      Material de Consumo

                 

                 

                 

                      Material de Expediente

                400,00

                 

                3.1.3.0–00

                    Serviços de Terceiros

                 

                 

                 

                      Serviço Postal Telegráfico

                50,00

                 

                 

                      Conservação de Imóveis e Utensílios

                1.200,00

                 

                 

                      Publicações Diversas

                200,00

                 

                3.1.4.0–00

                    Encargos Diversos

                 

                 

                 

                      Aluguel de Prédios

                900,00

                 

                 

                      Despesas de Pronto Pagamento

                250,00

                2.000,00

                 

                    Executivo

                 

                 

                 

                      Pessoal

                 

                 

                3.1.1.0–00

                        Subsídio e Representação do Prefeito

                3.750,00

                 

                 

                        Vencimentos

                5.925,00

                 

                 

                        Substituições

                 

                 

                 

                        Gratificações Diversas

                 

                 

                3.1.2.0–02

                      Material de Consumo

                500,00

                 

                 

                      Material de Expediente

                1.000,00

                 

                 

                      Combustível e Lubrificantes

                2.000,00

                 

                 

                 

                13.175,00

                2.000,00

                 

                Código Geral

                Especificação da Despesa

                Parcial NCR$

                Total NCR$

                3.1.3.0–02

                Transporte

                13.175,00

                2.000,00

                 

                Serviços de Terceiros:

                 

                 

                 

                Conservação de móveis e Utensílios

                500,00

                 

                 

                Reparos e Conservação de Veículos

                1.500,00

                 

                 

                Fretes e Carretos

                800,00

                 

                 

                Serviço Postal Telegráfico

                500,00

                 

                 

                Publicações Diversas

                200,00

                 

                 

                Honorários, Custas e Outras Despesas das Judiciárias

                1.000,00

                 

                 

                Recepção, representações, homenagens e hospedagens

                1.500,00

                 

                3.1.4.0–02

                Encargos Diversos

                 

                 

                 

                Viagens Administrativas

                2.500,00

                 

                 

                Diárias de Viagens

                1.900,00

                 

                 

                Viagens Interesse do Serviço

                1.000,00

                 

                 

                Assinaturas de Jornais e Revistas

                600,00

                 

                 

                Aluguel de Prédios

                2.400,00

                 

                 

                Comemorações Cívicas

                400,00

                 

                 

                Despesas de Pronto Pagamento

                300,00

                 

                 

                Despesas Imperativas

                1.425,00

                 

                3.1.3.0–04

                Planejamento e Coordenação

                 

                 

                 

                Serviços de Terceiros

                 

                 

                 

                Plano Diretor

                8.000,00

                 

                 

                Projetos e Plantas

                5.000,00

                 

                 

                Atividades, Meios e Assessoramento Técnico

                 

                 

                3.1.3.0–05

                Serviços de Terceiros

                 

                 

                 

                Serviços Técnicos Contratados

                5.000,00

                 

                 

                Geografia e Estatística

                45.200,00

                2.000,00

                 

                Código Geral

                Especificação da Despesa

                Parcial NCR$

                Total NCR$

                3.1.3.0–06

                Transporte

                45.200,00

                2.000,00

                 

                Serviços de Terceiros

                 

                 

                 

                Mapas Diversos

                500,00

                 

                3.2.2.0–09

                TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

                 

                 

                 

                Subvenções Econômicas

                 

                46.200,00

                 

                Para a Casa do Município

                500,00

                 

                 

                Soma do Governo e Administração Geral

                48.200,00

                48.200,00

                 

                Administração Financeira

                 

                 

                 

                DESPESAS DE CUSTEIO

                 

                 

                 

                ARRECADAÇÃO

                 

                 

                3.1.1.0–11

                PESSOAL

                 

                 

                 

                Vencimentos

                3.450,00

                 

                 

                Substituições

                500,00

                 

                 

                Gratificações

                1.500,00

                 

                3.1.2.0–11

                Material de Consumo

                 

                 

                 

                Material de Expediente

                500,00

                 

                3.1.3.0–11

                Serviços de Terceiros

                 

                 

                 

                Conservação de Imóveis e Utensílios

                500,00

                 

                3.1.4.0–11

                Encargos Diversos

                 

                 

                 

                Viagens Interesse de Serviço

                500,00

                 

                 

                Quebra de Caixa

                200,00

                 

                3.1.1.0–12

                FISCALIZAÇÃO

                 

                 

                 

                PESSOAL

                 

                 

                 

                Vencimentos

                2.628,00

                 

                 

                Substituições

                220,00

                 

                 

                Gratificações Diversas

                100,00

                 

                3.1.2.0–12

                Material de Consumo

                 

                 

                 

                Material de Expediente

                500,00

                 

                3.1.3.0–12

                Serviços de Terceiros

                9.148,00

                48.200,00

                 

                Código Geral

                Especificação da Despesa

                Parcial NCR$

                Total NCR$

                 

                Transporte

                9.471,00

                48.200,00

                 

                Conservação de Imóveis e Utensílios

                100,00

                 

                 

                Viagens Internas do Serviço

                300,00

                 

                3.1.4.0-12

                Encargos Diversos:

                 

                 

                 

                Percentagens Diversas

                500,00

                 

                 

                DÍVIDA INTERNA

                 

                 

                 

                Transferências Correntes

                 

                 

                3.2.1.0-13

                Juros da DÍVIDA INTERNA

                 

                 

                 

                Juros da Dívida Municipal

                300,00

                 

                 

                Juros Diversos

                200,00

                 

                 

                CONTABILIDADE

                 

                 

                 

                DESPESAS DE CUSTEIO

                 

                 

                3.1.1.0-16

                PESSOAL

                 

                 

                3.1.2.0-16

                Vencimentos

                4.750,00

                 

                 

                Material de Consumo:

                 

                 

                 

                Material de Expediente

                200,00

                 

                3.1.3.0-16

                Serviços de Terceiros:

                 

                 

                 

                Conservação de Imóveis e Utensílios

                100,00

                 

                3.1.4.0-16

                Encargos Diversos:

                 

                 

                 

                Despesas de Pronto Pagamento

                200,00

                 

                 

                Soma da Administração Financeira

                14.798,00

                14.798,00

                 

                Recursos Naturais e Agropecuário

                 

                 

                 

                PRODUÇÃO VEGETAL

                 

                 

                3.1.1.0-32

                Despesa de Custeio

                 

                 

                 

                Pessoal

                 

                 

                3.1.2.0-32

                Salários

                100,00

                 

                 

                Material de Consumo

                 

                 

                 

                Para o Fomento da Produção

                100,00

                 

                 

                ENERGIA

                200,00

                62.998,00

                 

                Código Contábil

                Especificação da Despesa

                Parcial NCR$

                Total NCR$

                 

                Transporte

                9.100,00

                62.998,00

                 

                Para o Serviço de Produção em Geral

                100,00

                 

                1.3.0-39

                Serviços de Terceiros

                  
                 

                Transportes Diversos

                100,00

                 

                1.4.0-39

                Encargos Diversos

                  
                 

                Viagens Interesses do Serviço

                100,00

                 
                 

                Soma de Recursos naturais e agropecuário

                9.400,00

                9.400,00

                 

                Viagens, Transportes e comunicações

                  
                 

                ADMINISTRAÇÃO

                  
                 

                Despesas de Custeio

                  

                1.1.0-40

                Pessoal

                  
                 

                Vencimentos

                3.750,00

                 
                 

                Substituições

                400,00

                 

                1.2.0-40

                Material de Consumo

                  
                 

                Material de Expediente

                100,00

                 

                1.3.0-40

                Serviços de Terceiros

                  
                 

                Conservação de Móveis e Veículos

                100,00

                 
                 

                Conservação de Veículos

                500,00

                 

                1.4.0-40

                Encargos Diversos

                  
                 

                Viagens Interesse do Serviço

                300,00

                 
                 

                Viagens Inspeções

                200,00

                 
                 

                RODOVIÁRIO

                  

                1.1.0-42

                Pessoal

                  
                 

                Vencimentos

                1.650,00

                 
                 

                Salários

                2.000,00

                 
                 

                Substituições

                400,00

                 

                1.1.2.0-42

                Material de Consumo

                  
                 

                Para Rodovias

                3.000,00

                 
                 

                Combustível e Lubrificantes

                5.200,00

                 
                  

                17.600,00

                72.398,00

                 

                Código GeralEspecificação da DespesaParcial NCR$Total NCR$
                3.1.3.0-61Transporte17.600,0072.398,00
                 Peças/Material Conservação veículos3.000,00 
                3.1.3.0-42Serviços Terceiros  
                 Conservação Rodovias2.000,00 
                 Reparos e Recuperação Ferramentas e Pertences1.000,00 
                3.1.4.0-42Encargos Diversos  
                 Transportes Diversos300,00 
                 Soma Viação, Transportes e Comunicação23.100,0023.100,00
                 Educação e Cultura  
                 Ensino Primário  
                 Despesas de Custeio  
                 PESSOAL  
                 Vencimentos5.370,00 
                 Material de Consumo  
                 Material de Expediente200,00 
                 Material Didático1.000,00 
                3.1.3.0-61Serviços de Terceiros  
                 Reparos em Prédios Escolares2.000,00 
                 Transportes Diversos500,00 
                 Encargos Diversos  
                 Excursões de Alunos230,00 
                3.2.1.0-61TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  
                 Subvenções Sociais  
                 Às Caixas Escolares600,00 
                 À Campanha da Merenda Escolar400,00 
                 Soma de Educação e Cultura13.300,0013.300,00
                 Saúde  
                 Saneamento  
                 Despesas de Custeio 108.798,00

                 

                Código GeralEspecificação da DespesaParcial NCR$Total NCR$
                1.3.0-77Transporte---108.798,00
                 Despesas de Custeio  
                1.3.0-77Serviços de Terceiros  
                 Aluguel de Prédio para a Erradicação da Malária (CEM)600,00 
                 Soma de saúde600,00600,00
                 Bem-Estar Social  
                 Assistência Social  
                 Transferências Correntes  
                2.1.0-83Subvenções Sociais  
                 À Conferência São Vicentina Paula1.500,00 
                2.1.0-83Abono Familiar1.000,00 
                 Soma de Bem-Estar Social2.500,002.500,00
                2.1.0-92Serviços Urbanos  
                 Despesas de Custeio  
                 Limpeza Pública  
                 Pessoal  
                 Salários1.000,00 
                2.1.0-92Material de Consumo  
                 Para o Serviço de Limpeza Pública1.500,00 
                2.1.0-92Encargos Diversos  
                 Despesas Pronto Pagamento600,00 
                 Iluminação Pública  
                2.1.0-93Material de Consumo  
                 Para Iluminação Pública500,00 
                 Ruas e Avenidas  
                3.1.0-94Pessoal  
                 Salários2.402,00

                111.898,00

                 

                Código GeralEspecificação de DespesaParcial NCR$Total NCR$
                 Transporte2.402,00111.898,00
                3.1.2.0-94Material de Consumo  
                 Para ruas e avenidas500,00 
                3.1.3.0-94Serviços de Terceiros  
                 Conservação de ruas e avenidas1.000,00 
                3.1.1.0-95Praça e jardins  
                 Pessoal  
                 Salário500,00 
                 Material de Consumo  
                 Para praças e jardins300,00 
                 Mudas e Sementes300,00 
                3.1.3.0-95Serviços Terceiros  
                 Conservação de Praças e Jardins300,00 
                3.1.1.0-96Mercado, Ruas e Matadouros  
                 Pessoal  
                 Vencimentos  
                 Salários3.000,00 
                3.1.2.0-96Material de Consumo  
                 Para o Serviço de Matadouro200,00 
                3.1.3.0-96Serviço de Terceiros  
                 Conservação de veículos e utensílios200,00 
                3.1.1.0-97Cemitérios  
                 Pessoal  
                 Vencimentos750,00 
                 Salários750,00 
                3.1.2.0-97Material de Consumo  
                 Para Cemitérios500,00 
                3.1.4.0-97Encargos Diversos  
                 Despesas Pronto Pagamento200,00 
                 Total8.992,00111.898,00

                 

                Código GeralEspecificação da DespesaParcial NCR$Total NCR$
                 Transporte8.992,00111.898,00
                 Despesas Imprevistas300,00 
                 Soma de Serviços Urbanos9.292,009.292,00
                 Soma de Despesas Correntes121.290,00121.290,00
                 DESPESA DE CAPITAL  
                 Governo e Administração Geral  
                 Administração Superior  
                 Legislatura  
                4.1.1.0-00Investimentos  
                 Obras Públicas  
                 Construção do Prédio da Câmara Municipal1.500,00 
                4.1.4.0-00Material Permanente  
                 Aquisição de Móveis e Utensílios para a Câmara Municipal1.000,00 
                4.1.4.0-02Executivo  
                 Material Permanente  
                 Aquisição de Móveis e Utensílios1.000,00 
                 Soma de governo administração geral3.500,003.500,00
                 Administração Financeira  
                 Arrecadação  
                4.1.0-11Investimentos  
                 Material Permanente  
                 Aquisição de Móveis e Utensílios1.000,00 
                 Soma de administração financeira1.000,001.000,00
                 Recursos Naturais e Agropecuário  
                 Energia  
                 Investimentos 4.500,00

                 

                Código GeralEspecificação da DespesaParcial NCR$Total NCR$
                 Transporte 4.500,00
                4.1.1.0-34Obras Públicas  
                 Ampliação do Serviço de Energia Diesel Elétrica10.000,00 
                 Construção da Usina Hidroelétrica dos Confins40.000,00 
                4.1.3.0-34Equipamento e Instalações  
                 Equipamentos e Máquinas3.000,00 
                4.1.4.0-34Material Permanente  
                 Para o serviço de Eletricidade8.000,00 
                 Soma de Recursos Naturais e Agropecuário88.000,0088.000,00
                 Viação Transportes e Comunicações  
                 Rodoviário  
                4.1.1.0-42Investimentos  
                 Obras Públicas  
                 Construção de Rodovias10.000,00 
                4.1.4.0-42Material Permanente  
                 Aquisição de Veículos17.000,00 
                 Peças e acessórios2.000,00 
                 Para Rodovias3.000,00 
                 Soma de viação, transportes e comunicações32.000,0032.000,00
                 Educação e Cultura  
                 Ensino Primário  
                4.1.1.0-61Investimentos  
                 Obras Públicas  
                 Construção Prédios Escolares16.000,00 
                4.1.4.0-61Material Permanente  
                 Aquisição de móveis e utensílios5.000,00 
                 Soma de educação e cultura21.000,0021.000,00
                   145.500,00

                 

                Código GeralEspecificação da DespesaParcial NCR$Total NCR$
                 Transporte 145.500,00
                 Bem-Estar Social  
                 Assistência Social  
                4.1.1.0-83Investimentos  
                 Obras Públicas  
                 Construção do Prédio para Albergue2.000,00 
                 Soma de Bem-Estar Social2.000,002.000,00
                 Serviços Urbanos  
                 Serviço de Águas e Esgotos  
                4.1.1.0-91Investimentos  
                 Obras Públicas  
                 Construção do Serviço de Águas e Esgotos6.000,00 
                4.1.3.0-91Equipamento e Instalações  
                 Aquisição de Equipamentos e Motores6.000,00 
                4.1.4.0-91Material Permanente  
                 Para o Serviço de Águas e Esgotos3.000,00 
                 Limpeza Pública  
                 Investimentos  
                4.1.3.0-92Equipamento e Instalações  
                 Aquisição de Veículos1.000,00 
                4.1.4.0-92Material Permanente  
                 Para o Serviço Limpeza Pública200,00 
                 Ruas e Avenidas  
                4.1.1.0-94Obras Públicas  
                 Abertura de Ruas e Avenidas3.000,00 
                4.1.4.0-94Material Permanente  
                 Para o serviço de Ruas e Avenidas500,00 
                 Praças e Jardins19.700,00147.500,00

                 

                Código GeralEspecificação da DespesaParcial NCR$Total NCR$
                4.1.1.0-95Transportes19.700,00147.500,00
                 Obras Públicas  
                 Construção de Praças e Jardins1.000,00 
                4.1.4.0-95Material Permanente  
                 Para o Setor de Praças e Jardins500,00 
                 Mercado, Feiras e Matadouro  
                 Investimentos  
                4.1.1.0-96Obras Públicas  
                 Construção Matadouro Municipal2.000,00 
                4.1.4.0-96Material Permanente  
                 Para o Setor de Matadouro500,00 
                 Diversos  
                 Investimentos  
                4.1.3.0-99Equipamento e Instalações  
                 Equipamentos para Olarias1.000,00 
                 Aquisição de mimeógrafo610,00 
                4.1.4.0-99Material Permanente  
                 Para o Serviço de Olarias1.000,00 
                 Soma de Serviço Urbanos26.310,0026.310,00
                 a transportar 173.810,00

                 

                Código GeralEspecificação da DespesaParcial NCR$Total NCR$
                 Transporte 173.810,00
                 Total das Despesas de Capital173.810,00173.810,00
                 TOTAL GERAL DA DESPESA 295.000,00

                   

                  "Este texto não substitui o texto original"