SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei nº 1.090, de 20 de outubro de 2007

Abre Crédito Especial e Suplementar no montante de R$ 14.000,00, altera a Lei Municipal 1.090 de 20.12.2007, que concede subvenções e contribuições e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) na seguinte dotação orçamentária::

I –

02.02.01.06.181.0601.2022 - Apoio as Operações da Polícia Militar
Ostensiva:
3.3.30.41.00 - Contribuições. ..................................................R$ 14.000,00

Art. 2º.

Para fazer face à suplementação, fica anulada no mesmo valor de R$
14.000,00 (catorze mil reais) a seguinte dotação orçamentária;

I –

02.09.02.08.244.0801.2145 – Manutenção do Programa de Distribuição de
Cestas Básicas e Leite:
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita. ..........................R$ 14.000,00

Art. 3º.

Fica modificada alínea "b" - Contribuições - do art. 1º da Lei Municipal n° 1090 de 20.12.2007, que concede subvenções e Contribuições que altera a contribuição para a Polícia Militar Ostensiva de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Art. 4º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis, 28 de Maio de 2008.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis

Proposição 13, de autoria Executivo Municipal. Aprovado sem emendas.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.103, de 28 de maio de 2008