Logo Câmara Municipal de Buritis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.114, de 25 de agosto de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1114

2008

25 de Agosto de 2008

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE ALEGRIA DE VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Reconhece de utilidade Pública a Associação da Terceira Idade Alegria de Viver e dá outras Providencias.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Alegria de Viver (ASTAV), entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.256.949/0001-45, foro nesta comarca de Buritis - MG, e, sede provisória na Rua São Domingos nº 821, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.
        Art. 2º. 
        O Executivo municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis, 25 de Agosto de 2008.

             

             

            Keny Soares Rodrigues
            Prefeito Municipal de Buritis

             

            Proposição de Lei 026/2008 ao Projeto de Lei n° 021/2008.

               

              "Este texto não substitui o texto original"