Lei nº 1.253, de 04 de setembro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1253

2012

4 de Setembro de 2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BURITIS CATA E RECICLA PROTEGENDO A NATUREZA - ABRUCARPRONAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a Natureza - ABUCARPRONAT e dá outras providências
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a Natureza - ABUCARPRONAT, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.091.302/0001-90, com sede à Avenida Bias Fortes nº 160 Bairro Israel Pinheiro, Buritis-MG.
        Art. 2º. 
        O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

             

            Buritis, 04 de Setembro de 2012.

             


            Keny Soares Rodrigues
            Prefeito Municipal de Buritis

             


            Proposição de Lei 014/2012 ao Projeto de Lei nº 016/2012. Do Legislativo Municipal

               

              "Este texto não substitui o texto original"