SAPL - Câmara Municipal de Buritis

CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus Representantes, aprovou e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 811.590,00 (oitocentos e onze mil e quinhentos e noventa reais), às seguintes entidades:

a)

SUBVENÇÕES:

ENTIDADES	R$
APAE	50.400,00
Associação Cultural educativa de Buritis - ACEB	10.080,00
Associação de Integração Social Frei Vitor	50.400,00
Abrigo João da Silva Santarém	63.000,00
Associação do Grupo da 3ª idade Alegria de Viver	5.040,00
Associação dos Moradores da Com. do Divino Espírito Santo	5.040,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente	5.040,00
Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita	5.040,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana	5.040,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro	5.040,00
Associação Comunitária dos Peq. Prop. R. do Pernambuco	5.040,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira	5.040,00
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha	5.040,00
Associação dos Feirantes	5.040,00
Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod. Caseiros de Buritis	5.040,00
Conselho Desenvolvimento Comunitário do Taquaril	5.040,00
Associação dos Deficientes Físicos de Buritis	5.040,00
Associação Comungantes S.Batista de Buritis – ASCOSIBB	5.040,00
Associação dos Trabalhadores Autônomos de Transportes Tração Animal	5.040,00
Conselho Comunitário da Vila Rosa	5.040,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES	557.070,00

b)

CONTRIBUIÇÕES:

ENTIDADES	R$
AMAB / AMNOR/AMM/CNM	84.000,00
ADISBUR	1.000,00
APAE	50.400,00
Apoio ao Buritis Esporte Clube	5.040,00
Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube	5.040,00
Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência - CTG	6.300,00
EMATER	147.000,00
Sindicato Rural de Buritis	100.000,00
Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais	5.040,00
Consórcio Intermunicipal de Desenv. Das Bacias – Urucuia e Carinhanha	63.000,00
CONASS – CONASEMS	3.150,00
Manutenção Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD	2.100,00
Associação de Integração Social Frei Vitor	2.400,00
Conselho Comunitário de Serra Bonita	16.800,00
Conselho de Desenv. do Distrito São Pedro de Passa Três	16.800,00
Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a Natureza - ABUCARPRONAT	48.000,00
Associação DE Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia - ASCAVAU	1.000,00
TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES	557.070,00

Art. 2º.

Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras , mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei.

Parágrafo único

Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação da prestação de contas anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Buritis - MG, 14 de Novembro de 2.010.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Proposição de Lei 025. Ref. Projeto de Lei 022/12 do Executivo Municipal

Lei nº 1.256, de 14 de novembro de 2012