Lei nº 1.266, de 22 de abril de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1266

2013

22 de Abril de 2013

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores do Vale do Urucuia Z-11 Buritis-MG.

a A
Reconhece de utilidade Pública a Colônia dos Pescadores do Vale do Urucuia Z - 11 Buritis - MG.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade publica a Colônia dos Pescadores do Vale do Urucuia Z -11 Buritis - MG, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.404.299/0001-02, com sede na Avenida Bias Fortes, s/n, Centro, Buritis - MG.
        Art. 2º. 
        O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 22 de abril de 2013.

             

            JOÃO JOSÉ ALVES DE SOUZA
            Prefeito de Buritis-MG

               

              "Este texto não substitui o texto original"