SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei nº 1.119, de 18 de novembro de 2008

Abre crédito adicional especial no montante de R$ 2.250,00(dois mil, duzentos e cinqüenta reais), suplementa dotações que menciona e altera a Lei Municipal 1.119 de 18.11.2008, que concede subvenções e contribuições e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado a abertura de crédito especial no orçamento vigente a importância de R$ 2.250,00(dois mil, duzentos e cinquenta reais) na seguinte dotação do orçamento vigente:

I –

02.07.01.20.122.0413.2190 – Contribuição ao Circuito Turístico Noroeste das Gerais:

3.3.90.41.00 – Contribuições ................................R$ 2.250,00

Art. 2º.

Para fazer face à abertura do crédito especial, fica anulada no mesmo valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais) a seguinte dotação orçamentária:

I –

02.04.06.27.813.2701.1018 Construção/Reforma/Ampliação de quadras poliesportivas:

4.4.90.51.02 – Obras e Instalações..................... R$ 2.250,00

Art. 3º.

. Ficam suplementadas nos valores abaixo, as seguintes dotações orçamentárias:

I –

02.07.01.20.122.0405.2089 – Associação de Integração Social Frei Vitor

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais....................R$ 20.000,00

II –

02.02.01.06.181.0601.2023 – Apoio às operações da Polícia Civil

3.3.30.41.00 – Contribuições ............................ R$ 8.000,00

III –

02.02.01.06.181.0601.2025 – Apoio às operações da Polícia Militar Florestal

3.3.30.41.00 – Contribuições............................ R$ 8.000,00

Parágrafo único

Para fazer face à suplementação será anulada ao mesmo valor a seguinte dotação orçamentária:

02.04.06.27.813.2701.1018 – Construção/reforma/ampliação de quadras poliesportivas:

4.4.90.51.02 – Obras e Instalações .....................R$ 36.000,00

Art. 4º.

Fica acrescida na alínea “b” – Contribuições – do art. 1º da Lei Municipal nº 1.119 de 18.11.2008, que concede subvenções e contribuições e dá outras providências as contribuições aos Circuito Turístico Noroeste das Gerais no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais) e alteradas as contribuições da Polícia Civil e da Policia Militar Florestal passando de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), respectivamente e de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil) para R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a contribuição para Associação de Integração Social Frei Vitor.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis, 31 de Agosto de 2009.

Dr. Keny Soares Rodrigues

Prefeito Municipal

Proposição de Lei 028/09, ref. Proj. Lei 022/09. De autoria do Executivo Municipal

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.156, de 31 de agosto de 2009