Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
04/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos dos arts. 77, 84 e 105 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Altera dispositivos dos arts. 77, 84 e 105 da Lei Orgânica Municipal. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do prefeito municipal João José Alves de Souza. Matéria arquivada mediante parecer contrário da Comissão Especial.
Observação