Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta a área constante da Lei Municipal nº 1.329 de 16.06.2015 que Autoriza aquisição de imóvel que menciona e dá outras providências, autoriza sua alienação e dá outras providências.
Indexação
Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do executivo municipal, prefeito Dr. Keny Soares Rodrigues.
Observação