Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permuta de bens imóveis pertencentes ao Município, pelos imóveis que menciona nos termos do art. 44 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a permuta de bens imóveis pertencentes ao Município, pelos imóveis que menciona nos termos do art. 44 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito Dr Keny Soares Rodrigues.
Observação
Projeto Devolvido ao autor a seu pedido, com reconhecimento de contém erros insanáveis.