Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
21/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao § 2º e o caput do art. 179 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Dá nova redação ao § 2º e o caput do art. 179 da Lei Orgânica Municipal.
Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do executivo municipal, prefeito Dr. Keny Soares Rodrigues
Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do executivo municipal, prefeito Dr. Keny Soares Rodrigues
Observação