Veto nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR INTERESSE PÚBLICO A DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003/2017.
Indexação
VETO, PROPOSIÇÃO DE LEI 003/2017, CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, RECONHECIMENTO, PROFISSÃO.
Observação