Indicação nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que envie projeto de lei, para tramitação nesta Casa de Leis, que disponha sobre a politica de proteção e bem estar animal, define sanções para as situações de maus-tratos; bem como que envie projeto de lei, a esta Casa de Leis, que disponha sobre o programa de incentivo "alimentação", permitindo a implantação de de comedouros e bebedouros para cães e gatos abandonados.
Indexação
Que envie projeto de lei, para tramitação nesta Casa de Leis, que disponha sobre a politica de proteção e bem estar animal, define sanções para as situações de maus-tratos; bem como que envie projeto de lei, a esta Casa de Leis, que disponha sobre o programa de incentivo "alimentação", permitindo a implantação de de comedouros e bebedouros para cães e gatos abandonados. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria da vereadora Professora Sibele Santos de Freitas.
Observação