Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
07
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/04/2017
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, ALTERA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO, TERRENO, ÁREA, DOMÍNIO PÚBLICO.
Observação