Requerimento nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre a regulamentação do art. 16 da lei complementar nº 150 de 17 de dezembro de 2021.
Indexação
Requer informações sobre a regulamentação do art. 16 da lei complementar nº 150 de 17 de dezembro de 20Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do vereador Flávio Galvão.21.
Observação