Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso I § 2º do art. 179 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Dá nova redação ao inciso I § 2º do art. 179 da Lei Orgânica Municipal. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito, Keny Soares Rodrigues.
Observação
Matéria Legislativa não recebida pelo Presidente da Câmara Municipal.