Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a emenda, da Lei complementar 109 de 02 de março de 2015 e o artigo 1º da citada Lei e revoga a Lei 1.565 de 07 março de 2024 e passa a vigorar da seguinte forma.
Indexação
Altera a emenda, da Lei complementar 109 de 02 de março de 2015 e o artigo 1º da citada Lei e revoga a Lei 1.565 de 07 março de 2024 e passa a vigorar da seguinte forma. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito, Keny Soares Rodrigues.
Observação