Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a lei municipal nº 848, de 02 de maio de 2001.
Indexação
Revoga a lei municipal nº 848, de 02 de maio de 2001. Projeto de autoria do vereador Branquinho - Albertino Barbosa da Silva
Esta proposição gerou a Lei nº 1.441/2020 de 29 de abril de 2020.
Esta proposição gerou a Lei nº 1.441/2020 de 29 de abril de 2020.
Observação
Norma Jurídica Relacionada