Projeto de Resolução nº 1 de 2019

Reajusta os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inciso “X”, do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos do Decreto Federal nº 9661 de 01 de janeiro de 2019, que regulamenta a lei Federal nº 13.152 de 29 de julho de 2015.

Reajusta os vencimentos do cargo em Comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inciso “X”, do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos do Decreto Federal nº 9661 de 01 de janeiro de 2019, que regulamenta a lei Federal nº 13.152 de 29 de julho de 2015.
Matéria Legislativa de iniciativa e autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores: Albertino Barbosa da Silva Professor Branquinho; Geldo Alves Ferreira (Geldo da Mariquita); Camila Silva de Almeida; e Wania Araujo de Sousa (Waninha).