Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | Plenario - PLEN | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Aguardando sanção governamental |
| 03/11/2025 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Plenario - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/11/2025 | LEG - Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/10/2025 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | LEG - Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/10/2025 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Proposição Recebida |