Lei nº 544, de 13 de março de 1991
Altera o(a)
Lei nº 157, de 05 de maio de 1978
Art. 1º.
Fica autorizado o Executivo Municipal, nos termos do artigo 61, inciso XX, da Lei Orgânica/90, a promover a alteração do nome da Avenida Princesa Isabel, sito na Vila São Pedro, neste Município, para: Avenida Felix Carneiro de Souza
Art. 2º.
O Executivo Municipal, por intermédio do seu Departamento de Obras, se encarregará de colocar placas indicativas da nova nomenclatura e de notificar, sobre a alteração, os correios e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o texto original"