SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982

Vigência a partir de 30 de Dezembro de 1982.
Dada por Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal de Buritis, autorizado a alienar independente de Hasta Pública os lotes 8, 9 e 10 da Quadra 22, com uma área total de 1.818,52 m²

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 2º.

A alienação se dará ao preço normal de área urbana, de acordo com as alienações de áreas das proximidades do terreno, na forma das Leis que regulam as alienações.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982.

Buritis-MG, 10 de Dezembro de 1982

ELIZEU NADIR JOSÉ LOPES
PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS

Antônio Pedro André Silva

SECRETÁRIO

Aprovada em 1ª discussão em 13.12.82 – Projeto de Lei nº 195/82

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 308, de 30 de dezembro de 1982.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 297, de 10 de dezembro de 1982