Lei nº 927, de 02 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
927
Ano
2003
Data
02/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2003
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 913/2003.
Indexação
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 913/2003.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 913, de 24 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica