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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 454, de 29 de dezembro de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

454

1988

29 de Dezembro de 1988

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 312/83 DE 18-02-1983.

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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 312, de 18 de fevereiro de 1983
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 312/83 DE 18-02-1983.
    A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei nº 312/83, de 18 de Fevereiro de 1.983, que dispõe sobre autorização para assinatura de convênios e dá outras providências.
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

          Buritis, 29 de Dezembro de 1.988.

           

           Adair Francisco de Oliveira

          Prefeito

             

            "Este texto não substitui o texto original"