Lei nº 457, de 29 de dezembro de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

457

1988

29 de Dezembro de 1988

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 046/74 DE 18-05-74.

a A
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 46, de 18 de maio de 1974
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 046/74 DE 18-05-74.
    A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei nº 046/74, de 15 de maio de 1.974, que autoriza ao chefe do Executivo Municipal de Buritis, a doar terreno para entidades religiosas e organizações filantrópicas, para construção de templos e dependências necessárias às mesmas.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

          Buritis-MG, 29 de Dezembro de 1.988.

           

           

          Adair Francisco de Oliveira
          Prefeito Municipal

           

          Emílio Guimarães Campos Sobrinho
          Secretário Municipal

             

            "Este texto não substitui o texto original"