Lei nº 944, de 12 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
944
Ano
2004
Data
12/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2004
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA EX-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA EX-PREFEITOS, APOSENTADORIA PARA ELIZEU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica