Lei nº 945, de 12 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
945
Ano
2004
Data
12/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2004
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 932/2003.
Indexação
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 932/2003. SUBVENÇÕES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 932, de 31 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica