SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 548, de 06 de maio de 1991

Vigência a partir de 6 de Maio de 1991.
Dada por Lei nº 548, de 06 de maio de 1991

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a criação de cargos de Encarregado dos serviços técnicos de TV, Encarregado do INCRA e Inspetor Escolar, no Quadro Geral de Funcionários Municipais, com seus respectivos vencimentos, e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 548, de 06 de maio de 1991.

A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus representantes, aprova e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 548, de 06 de maio de 1991.

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal devidamente autorizado a criar os seguintes cargos, com seus respectivos vencimentos, com base na lei 520/89.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 548, de 06 de maio de 1991.

Padrão CI

01Encarregado dos serviços técnicos de TV. Cr$ 4.088,00

01Encarregado do INCRA. Cr$ 4.088,00

01Inspetor Escolar. Padrão CII

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 548, de 06 de maio de 1991.

Art. 2º.

As despesas decorrentes do Artigo anterior correrão a conta de dotações próprias, ficando o Executivo Municipal também autorizado, abrir créditos suplementares, se necessário, de conformidade com a Lei 4.320/64.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 548, de 06 de maio de 1991.

Art. 3º.

As disposições contidas nesta lei retroagem a 1° de janeiro de 1990.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 548, de 06 de maio de 1991.

Art. 4º.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação."

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 548, de 06 de maio de 1991.

Buritis, 4 de abril de 1990

Maria das Dores Reis Soares
Assessora Especial de Comunicação

CI 6.226.604-MG

Elizeu Nadir José Lopes
Prefeito Municipal
CIC 136 853 926-68

Projeto de lei n° 261/90, de 14 de março de 1990. Aprovado em primeira discussão por: 7 (sete) votos a favor e zero votos contra. E aprovado em segunda discussão por: 8 (oito) votos a favor e 00= zero votos contra. Sala das Sessões, 02/04/1990.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 548, de 06 de maio de 1991.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 521, de 04 de abril de 1990