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Lei Complementar nº 130, de 08 de junho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

130

2019

8 de Junho de 2019

Revoga o artigo 27 da Lei Complementar nº 38 de 28/08/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece as normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

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Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
Altera o(a)  Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga o artigo 27 da Lei Complementar nº 38 de 28/08/2007, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece as normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o art. 27 da lei complementar nº 38 de 28/08/2007.
        Art. 27.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Rufino Clóvis Folador

          Prefeito Municipal em Exercício.

           

           

          Ref. Proposição de Lei Complementar 04 de 05/06/19. De autoria do Executivo Municipal.

           

           

           "Este texto não substitui o texto original”

           

           

             

            "Este texto não substitui o texto original"