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Lei Complementar nº 38, de 28 de agosto de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

38

Ano

2007

Data

28/08/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

13/03/2018

Pg. Início

1

Pg. Fim

95

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO, CLASSE ISOLADA, FAIXA DE VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, REMUNERAÇÃO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 14, de 21 de março de 2005
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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 18, de 12 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 24, de 30 de maio de 2006
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 2007
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Anexos Norma Jurídica

lc_038_-_2007_plano_de_carreira_-_atualizada.pdf


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